PORTARIA SOF/MPO Nº 394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista as autorizações constantes do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0625Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor28 84642.605.235
0901 0625 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional28 84642.605.235
S3-ODC1900300042.605.235
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE42.605.235
TOTAL - GERAL42.605.235

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5021 00UWAssistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem10 1227.300.000.000
5021 00UW 0001Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional10 1227.300.000.000
S3-ODC131610002.654.019.914
S3-ODC141610004.645.980.086
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE7.300.000.000
TOTAL - GERAL7.300.000.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 2.795.565
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.850.655
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1221.850.655
F3-ODC290030521.325.218
F4-INV29003052525.437
Atividades
1041 20WACadastro, Recomposição e Produção Florestal18 5412.795.565
1041 20WA 0001Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional18 5412.795.565
F3-ODC290030522.795.565
TOTAL - FISCAL4.646.220
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.646.220

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0625Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor28 84642.605.235
0901 0625 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional28 84642.605.235
S3-ODC1900112342.605.235
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE42.605.235
TOTAL - GERAL42.605.235

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5021 00UWAssistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem10 1227.300.000.000
5021 00UW 0001Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional10 1227.300.000.000
S3-ODC131030422.654.019.914
S3-ODC141030424.645.980.086
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE7.300.000.000
TOTAL - GERAL7.300.000.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 2.795.565
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.850.655
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1221.850.655
F3-ODC290010521.325.218
F4-INV29001052525.437
Atividades
1041 20WACadastro, Recomposição e Produção Florestal18 5412.795.565
1041 20WA 0001Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional18 5412.795.565
F3-ODC290010522.795.565
TOTAL - FISCAL4.646.220
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.646.220

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS